TJAM - 0039114-91.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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29/05/2025 08:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 12:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMARA SILVEIRA DOS PASSOS
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22/05/2025 11:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida: i) a promover o enquadramento da parte autora, com a devida anotação em sua ficha funcional, de modo a prever a Classe E, referência 3, com os consectários decorrentes, no prazo de até 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00, limitada a R$ 30.000,00; ii) a pagar os valores atualizados das diferenças salariais vencidas e vincendas, bem como os reflexos referentes à gratificações de risco de vida e saúde, entre as classes/referências 1/E e 2/E, de fevereiro/2023 a fevereiro/2025; entre as classes/referências 1/E e 3/E, de fevereiro/2025 até o cumprimento da obrigação de fazer estipulada.
Improcedentes os demais pedidos. -
21/05/2025 19:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/05/2025 12:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/03/2025 14:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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31/03/2025 12:07
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 00:16
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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10/03/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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13/02/2025 14:58
Recebidos os autos
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13/02/2025 14:58
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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