13/06/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa.

Os valores em execução foram integralizados pelo Executado por meio dos depósitos judiciais.

Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que impõe.

Isto Posto, satisfeita a obrigação em execução, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DETERMINO o CANCELAMENTO do BLOQUEIO SISBAJUD (69.1) Expeça-se o ALVARÁ eletrônico em favor da parte Exequente.

Atente-se quanto à existência de poderes conferidos ao Procurador sobre o recebimento de valores pelo outorgante.

Inexistindo, deverá ser emitido em nome da parte, DESTACANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS SE EXISTENTES E COMPROVADOS AO LONGO DO PROCESSO.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias.

Registre-se o trânsito em julgado e Arquive-se com Baixa na Distribuição.
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O I - Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.

II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença - majoração do dano moral.

III - Em havendo obrigação de fazer, deverá a executada promover o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa cominatória de R$500,00 para cada cobrança indevida, mais devolução em dobro dos valores descontados.

IV - Advirta-o que na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre montante da condenação, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

V - Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá ser realizada a penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de forma paralela penhora online via sistema SISBAJUD.

VI - Após o cumprimento da diligência, juntada a respectiva certidão do Oficial de Justiça, bem como a certidão cartorária de decurso de prazo, caso assim ocorra, retornem-me os autos conclusos.

VII - Serve a presente como mandado de citação, penhora e avaliação.
06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
10/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2024 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/09/2024 10:28

Publicação gerada
02/09/2024 09:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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