TJAM - 0600367-87.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

GRACILENE GOMES DA SILVA

CPF *31.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2024 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    RECEBO o recurso de apelação nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Contrarrazões apresentadas, conforme Portaria Conjunta TJAM / PF-AM n° 05/2020, motivo pelo qual DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2024 15:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/07/2024 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2023 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Da análise do feito, tenho que foi interposto, pelo INSS, recurso de apelação, em relação ao qual, inclusive, já foram apresentadas as contrarrazões.

    Tenho por açodado o pedido de cumprimento de sentença.

    Aguarde-se o retorno do autos do Egrégio TJAM.

  • 12/07/2023 08:46

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/03/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE GOMES DA SILVA

  • 13/03/2023 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 19/12/2022 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2022 14:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/10/2022 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2022 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/08/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2022 11:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/04/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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