26/06/2025 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTÊNCIA À SAUDE
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/06/2025 07:39

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
01/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO DOS SANTOS NOBRE
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

P.C.I. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

P.C.I.
21/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 09:38

Decisão interlocutória
20/05/2025 10:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 09:46

Recebidos os autos
20/05/2025 09:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/05/2025 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 20:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:54

Recebidos os autos
16/05/2025 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 17:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2025 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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