TJAM - 0095282-16.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABRIZIO SILVA COSTA

CPF *18.***.*16-34

Advogados

FERNANDO BRANDAO MAQUINE

CPF *63.***.*47-53

NEIDE CARLA ORIS DA SILVA

OAB: 16681/AM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

OAB: 763/AM

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 00:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2025 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/08/2025 00:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos; Recurso de Apelação interposto pela parte autora (ID. 46.1), nos termos do art. 1010 do CPC, sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§3º, do art. 1010 do CPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis:  "Ato do relator.

    Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe o recurso (CPC 995).

    Compete ao relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação.

    Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem – e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido."    (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Comentários ao Código de Processo Civil.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p.2056);   Vista ao(s) apelado(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do §1º, do art. 1010 do CPC.

    Aplica-se o disposto no art. 183, prazo em dobro, em caso do apelado ser ente público ou patrocinado pela Defensoria ou o MPE; Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art. 1010 do CPC); Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 09:55

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2025 01:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2025 01:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/07/2025 03:21

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela prescrição, conforme art. 487, II do CPC.

    Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85 do CPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença tendo como índice a taxa selic que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária.

    P.R.I.

  • 22/07/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABRIZIO SILVA COSTA

  • 17/07/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/07/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2025 11:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2025 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABRIZIO SILVA COSTA

  • 21/06/2025 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje; Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 09:37

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, deixo de exercer o juízo de retratação pleiteado.

    Dê-se prosseguimento ao feito.

    Cite-se o Estado do Amazonas para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015).

    Na oportunidade, o Estado poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018.   Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 09:43

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2025 09:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/05/2025 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2025 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:01

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 30/04/2025 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 13:23

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/04/2025 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/04/2025 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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