24/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VASCONCELOS TEIXEIRA
23/05/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
23/05/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VASCONCELOS TEIXEIRA
09/05/2025 00:00

Intimação

CONCLUSÃO: Forte nesses argumentos, acolho parcialmente a prejudicial e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO o requerido à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial e não acobertados pela prescrição quinquenal, no montante de R$ 540,54 (R$ 270,27 x 2), ex vi do art. 42, parágrafo único do CDC, com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir do evento danoso.

JULGO IMPROCEDENTE quanto ao pedido de danos morais.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

C.
08/05/2025 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/04/2025 07:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 08:33

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
28/04/2025 08:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/04/2025 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/04/2025 08:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/04/2025 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 08:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/04/2025 08:00

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL
03/04/2025 02:02

Recebidos os autos
03/04/2025 02:02

Distribuído por sorteio
03/04/2025 02:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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