03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2025 14:21

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RIOS BRASIL LOPES
27/08/2025 06:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 06:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 00:00

Intimação

De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Considerando que o(a) Recorrente comprovou sua alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 10:30

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:44

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/08/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 12:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/08/2025 12:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/08/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025 11:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/06/2025 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE 99 TECNOLOGIA LTDA
17/06/2025 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2025 07:39

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 07:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2025 15:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2025 09:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 09:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que comprovada a alegada condição de hipossuficiência financeira.

Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

Cite-se, Intime-se e Cumpra-se.
21/05/2025 10:23

Decisão interlocutória
20/05/2025 10:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 10:18

Recebidos os autos
19/05/2025 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 10:18

Distribuído por sorteio
19/05/2025 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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