TJAM - 0131384-37.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA DA FONSECA SILVA

CPF *25.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2025 04:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 04:07

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 22/08/2025 04:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados, Acolho o pedido de mov. 36.1, intime-se a serventia extrajudicial para demonstrar o cumprimento da sentença de mov. 23.1 no prazo de 15 (quinze) dias; na possível inércia, reitere-se o expediente para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que a desídia poderá ensejar a aplicação de astreintes em face do delegatário; em novo descumprimento da determinação judicial, venham-me conclusos para as providências retro mencionadas.

    Após o cumprimento das cautelas e registros legais, arquive-se o presente feito.

    Diligências de estilo.  Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 21/08/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 08:16

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2025 06:42

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/08/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2025 00:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/08/2025 12:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/08/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 10:41

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 05/08/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2025 08:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para: A) Averbar  no registro civil de casamento de Katia Maria da Fonseca Silva que a autora é indígena da etnia  MUNDURUKU .

    B) Averbar  no registro civil de casamento de Katia Maria da Fonseca Silva o óbito de seu esposo PEDRO SOARES DA COSTA, o qual ocorreu na data de 07/04/2010 às 2h30min, no Hospital e Pronto Socorro Dr.

    João Lúcio Pereira Machado, localizado na cidade de Manaus/AM .

    Considerando a inexistência de produção da coisa julgada material por se tratar de procedimento da jurisdição voluntária (STJ, Recurso Especial n. 1652597-SP; STJ, Recurso Especial n. 238.573 – SE), bem como que o julgamento do feito mostrou-se incontroverso, concedo, de ofício, a tutela provisória satisfativa para cumprimento imediato da presente ordem, independentemente de trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 4º e 536 do Código de Processo Civil.

    Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.

    A presente sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO, cabendo à própria parte interessada comunicar a serventia extrajudicial sobre a presente ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias para seu devido cumprimento, conforme disposto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da possibilidade de aplicação de multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de inércia deliberada/injustificada.

    Em caso de dúvida, a serventia extrajudicial poderá consultar os autos digitais no Sistema de Automação do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Se aplicável, poderá nesta sentença ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Juízo Corregedor Permanente competente, consoante previsto no artigo 109, §5º, da Lei de Registros Públicos, ordenando seu cumprimento pelo Oficial de Registro da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de localidade diversa da Comarca de Manaus SEM NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA em razão do princípio da especialidade.

    Acaso a serventia extrajudicial se insurgir em relação ao cumprimento da presente ordem judicial, a parte interessa deverá comunicar este Juízo Registral para deliberar sobre os mandamentos coercitivos previstos no artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, a presente decisão ao Instituto de Identificação do Estado do Amazonas, à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

    Após cumprida a parte da sentença que lhe cabe, deverá a serventia extrajudicial emitir comunicado à Delegacia da Receita Federal no Amazonas, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando cópia da sentença e da certidão expedida, para as anotações e registros necessários em seu sistema interno.

    Arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, data registrada no sistema.

    Julião Lemos Sobral Junior Juiz de Direito

  • 30/07/2025 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/07/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2025 10:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/07/2025 10:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 18/07/2025 02:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE LORENA TORRES DO ROSARIO

  • 09/07/2025 01:54

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2025 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2025 08:44

    Juntada de Petição de petição MP

  • 21/06/2025 09:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2025 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/06/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/05/2025 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Concedo a gratuidade da justiça na integralidade, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Em face do princípio da cooperação processual, intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para apresentar as seguintes diligências reputadas como necessárias à propositura da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão do distribuidor de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos ou, na eventual impossibilidade, consulta na CENPROT, de abrangência nacional; Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

    Diligências de estilo.

  • 20/05/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 08:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 12:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2025 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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