03/07/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEONE BARROS DE ALMEIDA
07/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC.

Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min.

Herman Benjamin, DJe de 14.09.17).

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 11:21

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEONE BARROS DE ALMEIDA
02/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/01/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/12/2024 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:45

Recebidos os autos
02/10/2024 09:45

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/10/2024 09:45

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
01/10/2024 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2024 10:08

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLEONE BARROS DE ALMEIDA
19/08/2024 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/07/2024 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:26

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/06/2024 11:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/06/2024 12:26

INCOMPETÊNCIA
07/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/06/2024 01:50

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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