TJAM - 0001305-39.2025.8.04.6700

1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica

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Polo Ativo

Partes

JOEL ARICAIA GOMES

CPF *23.***.*29-28

Advogados

SERGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2025 21:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 21:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 21:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

    Trata-se de acordo formalizado entre as partes e apresentado nos autos (mov. 19.2).

    No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

    No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

    Além disso, o acordo demonstra a autonomia da vontade das partes, que, de forma livre e consciente, optaram por resolver o conflito de maneira consensual.

    Essa solução deve ser prestigiada pelo Poder Judiciário, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais, onde se priorizam a celeridade, a simplicidade e a autocomposição, nos termos do art. 2º da Lei n° 9.099/95.

    Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas nem honorários, nos termos da Lei n. 9.099/95.

    Havendo comprovação de pagamento, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores, sem necessidade de nova conclusão.

    Ante a preclusão lógica, com fulcro no art. 41, caput da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santo Antônio do Içá, 29 de agosto de 2025.

    Francisco Possidônio da Conceição Juiz de Direito

  • 29/08/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 15:15

    Homologada a Transação

  • 16/08/2025 06:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2025 06:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL ARICAIA GOMES

  • 15/08/2025 22:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 15/08/2025 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2025 08:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JOEL ARICAIA GOMES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/08/2025).

  • 14/08/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 06:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2025 15:42

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 11:33

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/06/2025 11:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2025 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001305-39.2025.8.04.6700 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível - Juiz: FRANCISCO POSSIDONIO DA CONCEICAO - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: JOEL ARICAIA GOMES Advogado(a): SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI - 14468N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):

  • 20/05/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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