TJAM - 0133211-83.2025.8.04.1000

1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA

CPF *40.***.*61-72

Advogados

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 09:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2025 00:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 00:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/09/2025 00:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/08/2025 10:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 10:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (12/08/2025).

  • 12/08/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2025 01:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/07/2025 19:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 19:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (29/07/2025).

  • 29/07/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 07:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59

  • 23/07/2025 08:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2025 08:27

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2025 08:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/07/2025 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2025 10:09

    INTERROMPIDO PRAZO DE VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA

  • 22/07/2025 10:09

    INTERROMPIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 21/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/07/2025 01:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 01:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 01:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

    Sentença.

    Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

    Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

    Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

    Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, 03 de Julho de 2025.   Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito

  • 05/07/2025 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 20:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/07/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA

  • 04/07/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 03/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 03/07/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA

  • 25/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 17/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/06/2025 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2025 15:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/06/2025 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA

  • 20/05/2025 12:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133211-83.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Márcio Nascimento Albuquerque - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: VICTOR HUGO RAMOS DE SOUZA Advogado(a): HARYK ISAAC FERREIRA RÊGO BASTOS - 59843N Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 16/05/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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