TJAM - 0142775-86.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

BIANCA NOGUEIRA TRINDADE

CPF *40.***.*33-72

Advogados

SABRINA ARAUJO OHANA

IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA

OAB: 19054/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 17:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BIANCA NOGUEIRA TRINDADE

  • 03/07/2025 03:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Bianca Nogueira Trindade com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).

  • 02/07/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2025 08:23

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 07:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/06/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o(a) Requerido(a) ao pagamento da quantia de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais), a título de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação supra; Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se (i) o termo inicial do dano material, para fins de correção monetária, a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; (ii) o termo inicial do dano moral,  para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação;  Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

    TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

    Não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e, Enunciado 97 do FONAJE.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.

    Havendo divergência entre o valor do depósito voluntário e o valor da condenação, intime-se o executado para se manifestar.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

  • 24/06/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 12:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2025 07:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2025 18:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BIANCA NOGUEIRA TRINDADE

  • 18/06/2025 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 17:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BIANCA NOGUEIRA TRINDADE

  • 02/06/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2025 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    No que pertine aos requisitos descritos nos arts. 319 do Código de Processo Civil e 14 da Lei 9.099/95, constato que a petição inicial expõe satisfatoriamente os fatos e fundamentos de seu requerimento, o valor da causa, bem como o pedido e demais requisitos exigidos nos sobreditos artigos.

    Dessa forma, RECEBO A INICIAL.

    CITE-SE o(a)(s) Requerido(a)(s), para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do artigo 18 da Lei 9.099/95 e sendo o caso, juntar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

    Saliento que o eventual pedido de habilitação nos autos, será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferta de contestação ou proposta de acordo, sob pena de revelia.

    Apresentada proposta de acordo, a Secretaria deverá intimar o(a) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 154, parágrafo único, CPC.

    Aceita a proposta de acordo, remetam-se os autos para a fila de sentença.

    Não havendo proposta de acordo, ou sendo ela rejeitada pelo(a)(s) Requerente(s), caso o(a) Autor(a) pretenda a realização de audiência de instrução e julgamento, deverá demonstrar a necessidade de produção de prova, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

    Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos para sentença.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    As partes ficam cientes de que deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.

    Se for o caso, corrija-se o valor da causa.

    Por fim, sendo, ainda, o caso, proceda-se à identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária, bem como todas as providências cabíveis para executar, prioritariamente, os atos e diligências (art. 1.048, do CPC).

    P.R.I.

    Cumpra-se. À Secretaria para providências.

  • 28/05/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142775-86.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luiz Pires de Carvalho Neto - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: Bianca Nogueira Trindade Advogado(a): SABRINA ARAÚJO OHANA - 17440N IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA - 19054N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 27/05/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 08:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 08:48

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 08:48

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 26/05/2025 21:18

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 21:18

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/05/2025 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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