18/07/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVA
18/06/2025 18:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 18:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema 1.300), para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Por último, se houver perícia deferida nos autos, comunique-se ao perito sobre a necessidade de realizar o trabalho pericial somente após o levantamento da suspensão.

Ademais, enfatizo que não serão expedidos alvarás durante o prazo da suspensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 18:22

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 13:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136749-72.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: ROBERTO HERMIDAS DE ARAGAO FILHO - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Maria do Socorro Rocha da Silva Advogado(a): RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO - 8881N Apelado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a):
21/05/2025 10:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 10:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 10:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 22:56

Recebidos os autos
20/05/2025 22:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 22:56

Distribuído por sorteio
20/05/2025 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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