TJAM - 0136462-12.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:51
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SILVA DIAS
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13/06/2025 00:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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13/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 00:00
Intimação
Dito isso, fundamentado nas razões acima expostas, INDEFIRO a tutela requerida e o faço com fundamento no art. 1º, § 3.º, da Lei n.º 8.437/92.
Assim, determino que seja feita a citação da parte requerida para contestar no prazo legal, nos termos art. 6º da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 183 e 335 do CPC, oportunidade em que poderá ser apresentada por escrito proposta de acordo.
Deve a parte requerida, desde então, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre seus termos, oportunidade em que deverá mencionar se aceita ou rejeita a eventual proposta de acordo formulada.
Em igual prazo, deve a parte autora especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.
A omissão implicará julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se a parte autora. -
03/06/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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02/06/2025 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 15:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2025 09:37
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136462-12.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: DANIEL SILVA DIAS Advogado(a): RÁRISON RODRIGUES DA SILVA - 19657N THIAGO TEIXEIRA DA COSTA - 12263N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
20/05/2025 16:58
Recebidos os autos
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20/05/2025 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 16:58
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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