20/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
09/06/2025 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Tendo em vista a impugnação feita pela parte autora à assinatura constante no contrato juntado pela parte requerida, determino a intimação da parte promovida para dizer, no prazo de 05 dias, se há interesse na realização de prova pericial, nos termos do disposto no art. 429, II, do CPC e na tese firmada no julgamento do Tema 1.061 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advirto que o ônus financeiro da produção da prova recairá, ordinariamente, sobre a parte requerida, pois, no caso, decorre da imposição legal de quem que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar sua autenticidade (art. 429, II, CPC).

Havendo interesse, DEFIRO a produção da prova pericial grafotécnica, consistente na elaboração de comparativo entre o padrão grafotécnico da parte autora e a assinatura constante do contrato.

Neste caso: 1.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, caso considerem estritamente necessário, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2.

Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá responsabilizar-se pelo pagamento dos honorários correspondentes, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça encontra limites em outros postulados como o dever de cooperação e a vedação ao abuso de direito. 3.

Nomeio um dos profissionais cadastrados no Banco de Peritos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o que deverá ser certificado pela secretaria. 4.

Após, intime-se o(s) perito(a) nomeado(a) para, no prazo de 05 dias, manifestar se aceita o encargo e, caso aceite a designação, fixo o valor de R$ 500,00 como honorários periciais (art. 465, § 2º do CPC). 5.

Não havendo aceitação, desde logo, nomeio o profissional seguinte do Banco de Peritos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, certificando-se a Secretaria. 6.

Aceito o encargo pelo profissional e não havendo oposição das partes, intime-se a parte requerida para depositar o valor dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da prova pericial (art. 95, § 1º, CPC). 7.

Realizado o depósito, autorizo o pagamento de 50% dos honorários arbitrados em favor do(a) perito(a) (art. 465, § 4º, CPC). 8.

Disponibilizado o adiantamento, fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo na forma do art. 477 do CPC. 9.

Ressalta-se que o laudo pericial deve ser elaborado em observância ao disposto no art. 473 do CPC e que incumbe ao perito as providências mencionadas no art. 466, § 2º, do CPC. 10.

Protocolado o laudo em juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias (art. 477, § 1º, CPC). 11.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Não havendo manifestação da parte requerida quanto ao interesse na realização de perícia grafotécnica, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC c/c art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Expedientes e comunicações necessárias.
17/05/2025 10:12

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2025 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
23/04/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/02/2025 10:19

Recebidos os autos
24/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:31

Decisão interlocutória
11/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/01/2025 18:49

Recebidos os autos
16/01/2025 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2025 18:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/01/2025 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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