22/07/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2025 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 00:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 3C, a contar de 20 de maio de 2022, e 3D, a contar de 20 de maio de 2025; ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada.
01/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 09:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/06/2025 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2025 10:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 00:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE DE SOUZA MAIA
23/05/2025 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Dito isso, fundamentado nas razões acima expostas, INDEFIRO a tutela requerida e o faço com fundamento no art. 1º, § 3.º, da Lei n.º 8.437/92.

Assim, determino que seja feita a citação da parte requerida para contestar no prazo legal, nos termos art. 6º da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 183 e 335 do CPC, oportunidade em que poderá ser apresentada por escrito proposta de acordo.

Deve a parte requerida, desde então, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre seus termos, oportunidade em que deverá mencionar se aceita ou rejeita a eventual proposta de acordo formulada.

Em igual prazo, deve a parte autora especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.

A omissão implicará julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora.
17/05/2025 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:29

Recebidos os autos
30/04/2025 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio
30/04/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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