TJAM - 0076879-33.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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30/05/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 08:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADENEY VIEIRA MENEZES
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22/05/2025 08:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos.
Dando sequência, determino: a) O encaminhamento à Contadoria para fins de atualização, obedecendo aos comandos da Resolução n. 303/2019-CNJ, notadamente com destaque de eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. b) Após a juntada aos autos dos cálculos, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se exclusivamente sobre a atualização ou retenções. c) Existindo impugnações, voltem-me os autos conclusos para decisão. d) Após, deve a Secretaria certificar a presença dos requisitos contidos nos artigos 7º e 66 da Resolução n. 19/2023 TJAM, ficando, desde já, autorizada a certificar e/ou intimar a parte interessada para juntar eventuais informações e/ou documentos necessários para suprir sua eventual falta. e) Se os valores não superarem o limite estabelecido em lei para expedição de RPV, expeça-se RPV à entidade devedora, por meio do portal eletrônico, oficiando-se ao(à) Procurador(a)-Geral do Estado, conforme estabelecido pelo arte. 13, I, da Lei n. 12.1253/09.
Na hipótese de os valores ultrapassarem o limite previsto para o RPV, expeça-se ofício de requisição de precatórios à Presidência do TJ, conforme Portaria 202/2024 -TJAM. À Secretaria para providências. -
17/05/2025 12:46
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
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16/05/2025 11:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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14/05/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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09/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/04/2025 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/04/2025 11:28
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/03/2025 00:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/03/2025 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 08:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/02/2025 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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18/11/2024 11:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2024 08:52
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/11/2024 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2024 08:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024
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08/11/2024 08:32
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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08/11/2024 08:32
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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22/10/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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17/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ADENEY VIEIRA MENEZES
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05/10/2024 07:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/10/2024 13:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/10/2024 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/09/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2024 09:07
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/09/2024 08:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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13/09/2024 12:01
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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02/09/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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02/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
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30/08/2024 08:48
Recebidos os autos
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30/08/2024 08:48
Distribuído por sorteio
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30/08/2024 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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