TJAM - 0634725-72.2023.8.04.0001

1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 38.659.390/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 06/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE OLIVEIRA

  • 04/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/05/2025 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 05:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 05:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco das Chagas Sousa de Oliveira, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para: a) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 841,53 (oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) a parte autora, a título indenizatório pelos danos materiais sofridos: b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos; Juros e correção monetária conforme Portaria n.o 1855/2016 – TJAM.

    Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo pedido de cumprimento de sentença, autorizo desde já a expedição da certidão de crédito em favor da parte autora para a devida habilitação no Juízo Falimentar, após apresentação, pela parte exequente, do cálculo atualizado do débito, em conformidade com a sentença proferida nestes autos e com atualização monetária até a data de início da Recuperação Judicial (31/08/2023).  Após, tomadas as devidas providências, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 17/05/2025 12:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2025 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2025 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2025 11:55

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/04/2025 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 08:57

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/03/2025 08:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/03/2025 07:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2025 19:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2025 15:00

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:27

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 02/11/2023 08:31

    Expedição de Certidão

  • 02/11/2023 08:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2023 11:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/10/2023 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2023 11:24

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 30/10/2023 11:24

    POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 13:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/10/2023 13:53

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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