TJAM - 0462979-39.2023.8.04.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/06/2025 00:44
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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10/06/2025 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
10/06/2025 11:42
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2025 10:07
Juntada de TERMO
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25/05/2025 21:32
RETORNO DE MANDADO
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20/05/2025 18:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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16/05/2025 09:57
Expedição de Mandado
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12/05/2025 09:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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12/05/2025 09:07
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, presentes na peça acusatória os requisitos do art. 41 e ausentes quaisquer das circunstâncias do art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA (mov. 38.1) contra JOZILANE DOS SANTOS MONTEIRO.
Posto isto, DETERMINO as seguintes medidas: Citem-se a Ré por Oficial de Justiça ou, caso esteja presa seja oficiado à respectiva Unidade Prisional, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de Advogado ou Defensor Público, nos termos do art. 396 do CPP, devendo, desde logo, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 396-A do CPP); Advirta-se ao Réu, caso não apresentem resposta no prazo legal, ou não constituam Advogado ou Defensor Público, de que será nomeado um defensor dativo para fazê-lo, conforme autoriza o art. 396-A, §2º, CPP; Frustradas todas as diligências para citação pessoal da acusada, cite-se na forma editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 361 do Código de Processo Penal.
Não havendo resposta ao chamado judicial, façam-me os autos conclusos para decisão; Juntem-se aos autos as certidões de antecedentes criminais; Evolua-se a classe processual para Ação Penal e proceda-se à atualização da qualificação das partes no Sistema de Automação da Justiça SAJ; Intime-se o Ministério Público mediante vista dos autos; -
08/05/2025 12:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/03/2025 11:45
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
04/12/2024 11:14
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
07/11/2024 10:53
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
16/05/2024 11:04
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/05/2024 11:04
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
15/05/2024 16:55
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
15/05/2024 16:55
Expedição de Certidão
-
15/05/2024 14:55
INCOMPETÊNCIA
-
15/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 12:28
PETIÇÃO
-
14/04/2024 03:41
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/04/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/04/2024 19:03
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2024 17:53
Expedição de Certidão
-
03/04/2024 17:53
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
11/10/2023 04:51
PROCESSO SUSPENSO
-
11/10/2023 04:51
POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/10/2023 21:01
PETIÇÃO
-
09/10/2023 20:53
Juntada de DOCUMENTO
-
09/10/2023 20:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/10/2023 20:51
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 20:51
PETIÇÃO
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03/10/2023 12:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/10/2023 12:04
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/10/2023 11:19
PETIÇÃO
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08/05/2023 18:19
MERO EXPEDIENTE
-
16/04/2023 22:07
Juntada de DOCUMENTO
-
16/04/2023 22:00
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
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16/04/2023 22:00
PETIÇÃO
-
07/04/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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07/04/2023 10:59
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 17:42
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
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04/04/2023 17:42
PETIÇÃO
-
04/04/2023 17:28
Juntada de DOCUMENTO
-
04/04/2023 08:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/04/2023 08:02
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/04/2023 13:24
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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03/04/2023 13:24
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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02/04/2023 17:54
TERMO EXPEDIDO
-
02/04/2023 17:53
MANDADO EXPEDIDO
-
02/04/2023 17:53
MEDIDA PROTETIVA
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02/04/2023 17:30
PETIÇÃO
-
02/04/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/04/2023 15:39
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2023 15:39
TERMO EXPEDIDO
-
02/04/2023 15:31
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
02/04/2023 15:31
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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