TJAM - 0143038-21.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARIGELDA RABELO NAZARETH representado(a) por KAMILA DINELLY POLEIS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/07/2025). -
11/07/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 00:00
Intimação
Vistos e examinados, Concedo a gratuidade da justiça na integralidade, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil.
Em face do princípio da cooperação processual, intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para apresentar as seguintes diligências (em nome dos demais requerentes) reputadas como necessárias à propositura da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão do distribuidor de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos ou, na eventual impossibilidade, consulta na CENPROT, de abrangência nacional; Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.
Diligências de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
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23/06/2025 08:15
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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30/05/2025 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Vistos e examinados, O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
Por consequência, intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil; ou, no mesmo prazo, comprove efetivamente a hipossuficiência, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Diligências de estilo. -
29/05/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143038-21.2025.8.04.1000 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Vara Origem: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos - Juiz: Juliao Lemos Sobral Junior - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Débora Rabelo Nazareth Advogado(a): KAMILA DINELLY POLEIS - 12686N Apelante: MARIGELDA RABELO NAZARETH Advogado(a): KAMILA DINELLY POLEIS - 12686N Apelante: Elson Rabelo Nazareth Advogado(a): KAMILA DINELLY POLEIS - 12686N Apelante: ALISSON RABELO NAZARETH Advogado(a): KAMILA DINELLY POLEIS - 12686N Apelado: Juizo da Vara de Registros Públicos e Usucapião Advogado(a): -
27/05/2025 11:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/05/2025 09:57
Recebidos os autos
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27/05/2025 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 09:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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