TJAM - 0135542-38.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ELEIDES FERNANDES CAETANO
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21/06/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/06/2025 09:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/06/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2025 00:00
Intimação
Dito isso, fundamentado nas razões acima expostas, INDEFIRO a tutela requerida e o faço com fundamento no art. 1º, § 3.º, da Lei n.º 8.437/92.
Assim, determino que seja feita a citação da parte requerida para contestar no prazo legal, nos termos art. 6º da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 183 e 335 do CPC, oportunidade em que poderá ser apresentada por escrito proposta de acordo.
Deve a parte requerida, desde então, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre seus termos, oportunidade em que deverá mencionar se aceita ou rejeita a eventual proposta de acordo formulada.
Em igual prazo, deve a parte autora especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.
A omissão implicará julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se a parte autora. -
02/06/2025 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 15:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2025 17:34
Conclusos para decisão
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21/05/2025 09:49
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0135542-38.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: ELEIDES FERNANDES CAETANO Advogado(a): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - 15899N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
20/05/2025 09:32
Recebidos os autos
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20/05/2025 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 09:32
PROCESSO ENCAMINHADO
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20/05/2025 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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