TJAM - 0066022-88.2025.8.04.1000

1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO ROCHA PEREIRA

CPF *27.***.*59-09

Advogados

FRANCISCO CARLOS ALVES SIMAO FILHO

Polo Passivo

Partes

CASAS BAHIA.COM S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0001-73

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (21/07/2025).

  • 08/07/2025 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/07/2025 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2025 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ROCHA PEREIRA

  • 15/06/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 24/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ROCHA PEREIRA

  • 19/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/05/2025 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 01:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO por ilegitimidade de parte do Grupo Casas Bahia S/A.

    No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação (art. 487, I, do CPC) e em consequência, condeno a reclamada Apple Computer Brasil Ltda. a entregar adaptador de cabo e tomada compatível ao modelo celular adquirido pelo consumidor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, caso em que, não cumprida a obrigação, converto o valor suficiente para resolver a questão como perdas e danos.

    Improcedentes os demais pleitos.

    Sem custas (primeira parte do art. 55, da Lei n.° 9.099/95).

    Sob hipótese de interposição de recurso inominado ou embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    No caso de recurso inominado, processe-se de acordo com o art. 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº 256 - CGJ/TJAM, abrindo prazo para as contrarrazões, por ato ordinatório, e independentemente de retorno à conclusão, encaminhem-se os autos à egrégia Turma Recursal, que fará o juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe.

    Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, se for requerido o cumprimento da obrigação imposta na sentença, considerando-se o transcurso de prescrição intercorrente.

    Em possível cabimento de pagar quantia certa, a execução deve ser provocada pela parte, acompanhada de planilha de cálculos, com providências, de ato ordinatório, a fim de intimar a executada a quitar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC, e observância da Súmula 410, do STJ.

  • 08/05/2025 21:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/04/2025 22:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ROCHA PEREIRA

  • 15/04/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ROCHA PEREIRA

  • 15/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 15/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO CASAS BAHIA S.A

  • 10/04/2025 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2025 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2025 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2025 11:26

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 30/03/2025 11:26

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 08:46

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2025 16:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0135551-97.2025.8.04.1000

Banco Volkswagen S.A

M L da Rocha Servicos

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0067342-76.2025.8.04.1000

Elizabeth de Sousa Melo

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0137219-06.2025.8.04.1000

Wenceslau Abtibol

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0601770-64.2024.8.04.4200

Otavio Lima de Souza

Binclub Servico de Administracao

Advogado: Jaissa Lorena Miranda Soares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0602005-31.2024.8.04.4200

Idalina Turibe Gurgel

Paulista Servicos de Recebimento e Pagam...

Advogado: Jaissa Lorena Miranda Soares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/12/2024 22:47

Exibir Processo