TJAM - 0600088-12.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARCIRENE RODRIGUES GONCALVES

CPF *30.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARCIRENE RODRIGUES GONÇALVES

  • 13/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/05/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2025 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 12:49

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/11/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2024 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/11/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 17:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2024 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 21:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARCIRENE RODRIGUES GONÇALVES

  • 22/08/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2024 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada.

  • 24/07/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 21:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 13/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2024 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 22:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARCIRENE RODRIGUES GONÇALVES

  • 14/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Ao requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, ao término do prazo nada requerendo determino o arquivamento do feito.  Cumpra-se.

  • 05/09/2023 11:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/07/2023 21:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/05/2023 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2023 15:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 22:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  A autarquia federal foi devidamente intimada da sentença conforme modelo de citações e intimações do PROJUDI (mov. 42.1), assim como da decisão que fixou astreintes (mov. 40.1) em razão da obrigação de fazer determinada na sentença de mov. 26.1.

    Todavia, a parte autora informou em petição de mov. 47.1 que o benefício ainda não foi implementado (mov. 47.2) e requer o início da execução das multas arbitradas.  Assim sendo, intime-se em execução, nos termos dos artigos 534 e seguintes do NCPC.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2022 09:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado da demanda.

    Defiro o requerimento da parte autora de mov. 37.1. Intime-se pessoalmente o  INSS para que implemente o benefício concedido na sentença de mov. 26.1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por mês, até o máximo de R$ 3.000, 00 (três mil reais).  Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2022 12:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2021 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2021 09:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARCIRENE RODRIGUES GONÇALVES

  • 27/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/04/2021 23:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 20:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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