TJAM - 0057027-86.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 07:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/08/2025 07:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/08/2025 07:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada, contudo, a justiça gratuita deferida às fls. 85.
Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC.
Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC.
Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC.
Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
15/08/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2025 15:54
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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11/07/2025 02:00
DECORRIDO PRAZO DE LAURA GOMES DE OLIVEIRA
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11/07/2025 02:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
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07/07/2025 09:16
Conclusos para decisão
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07/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
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24/06/2025 10:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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14/06/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
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14/06/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2025 02:21
DECORRIDO PRAZO DE LAURA GOMES DE OLIVEIRA
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06/06/2025 07:37
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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03/06/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2025 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/06/2025 16:19
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/05/2025 12:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/05/2025 09:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2025 12:12
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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13/05/2025 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Recebo a Inicial. Dispenso, por ora, a Audiência Inicial de Conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que não há qualquer prejuízo na sua postergação.
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.
Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.
Cite-se o Requerido, preferencialmente por Portal Eletrônico, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
08/05/2025 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
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07/04/2025 10:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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03/03/2025 15:43
Recebidos os autos
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03/03/2025 15:43
PROCESSO ENCAMINHADO
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03/03/2025 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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