TJAM - 0600610-81.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ISLENO ALMEIDA DA SILVA

CPF *48.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ISLENO ALMEIDA DA SILVA

  • 08/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/09/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/08/2023 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Diante do requerimento de execução, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 20/03/2023 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/02/2023 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Devidamente intimada (item 50.1) para que se manifestasse a respeito do requerimento da Autarquia Previdenciária no item 49.1, a parte autora quedou-se inerte.

    Determino à Secretaria para que certifique nos autos o trânsito em julgado, e após, o arquivamento destes autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se. Cumpra-se.

  • 03/11/2022 08:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/08/2022 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ISLENO ALMEIDA DA SILVA

  • 15/08/2022 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Cuida-se de petição formulada pela parte Requerente/exequente, informando que a autarquia previdenciária não cumpriu a obrigação de implantar o benefício até então.

    Assim, pugna para que seja determinada a implantação do benefício, sob pena de multa.

    Decido.

    Trata-se de obrigação já imposta ao órgão de previdência e até o presente momento não cumprida nem justificado o motivo para tanto.

    Dessa forma, DEFIRO o pedido retro e determino a implantação do benefício até o 1º dia útil do mês subsequente, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias-multa.

    Intimem-se e Cumpra-se.

  • 09/08/2022 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários de sucumbência.

    Registre-se, publique-se e intimem-se. 

  • 18/04/2022 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:15

    Homologada a Transação

  • 18/04/2022 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 18/04/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2021 09:41

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 09:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 20:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2021 11:21

    Juntada de LAUDO

  • 23/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ISLENO ALMEIDA DA SILVA

  • 21/09/2021 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 13:28

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/08/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2021 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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