TJAM - 0143236-58.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 03/08/2025 23:59 (18/07/2025). -
16/07/2025 11:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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16/07/2025 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2025 02:42
DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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09/07/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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01/07/2025 03:50
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). -
30/06/2025 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 11:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/06/2025 11:42
Processo Desarquivado
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27/06/2025 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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20/06/2025 01:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/06/2025 01:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/06/2025 01:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
Por todo o exposto, diante da necessária produção de prova complexa e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõem os arts. 3º e 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
P.R.I. -
18/06/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 08:12
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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17/06/2025 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/06/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DOS SANTOS PASSOS
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12/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:04
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:03
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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07/06/2025 01:39
DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DOS SANTOS PASSOS
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06/06/2025 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/06/2025 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/06/2025 20:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/06/2025 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.
Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de um juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.
Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.
Posto isso, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, EMENDAR A INICIAL, juntando comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 3 meses, a exemplo: contas de água, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel), bem como procuração atualizada,, uma vez que a de ev. 1.2 foi outorgada há mais de 1 ano, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Ademais, nos termos da Portaria n. 01/2021, que expressamente revogou a Portaria de n. 001/2012 - CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome terceiros.
Dessarte, na impossibilidade de apresentação do comprovante em nome da parte autora, será aceita Declaração de Vida e Residência, conforme a Lei n. 7.115/83 ou declaração firmada por terceiro, neste último caso, desde que presentes o documento de identificação do terceiro declarante e o comprovante de residência atualizado.
Efetuada a emenda acima determinada, prossiga a demanda nos termos abaixo explicitados e, em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença.
Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.
No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.
Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143236-58.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sheilla Jordana de Sales - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: JHONATAN DOS SANTOS PASSOS Advogado(a): GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - 17043N Apelado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 17:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/05/2025 11:23
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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