19/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL TORQUATO ACUNHA
17/07/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/07/2025 03:46

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL TORQUATO ACUNHA
03/07/2025 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/07/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 13:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 13:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 13:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. Trata-se de ação que tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

No mais, considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas processo n.º 0005053-71.2023.8.04.0000 o qual versa sobre a definição da (in)existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral nos casos de descontos indevidos em conta bancária do consumidor, em razão da cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em norma editada pelo Banco Central do Brasil ou não autorizadas em contrato; e considerando, ainda, que, interposto REsp ou RE contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessará com o julgamento definitivo dos referidos recursos (STJ REsp 1.869.867/SC, Rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021, DJe 03/05/2021), determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término do referido lapso temporal. À Secretaria, para que proceda à efetivação da suspensão do feito e, sobrevindo o julgamento do IRDR antes do decurso do prazo anual, remetam-se os autos conclusos, certificando-se nos autos e criando-se localizador e agrupador próprios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/06/2025 17:10

PROCESSO SUSPENSO
21/06/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 17:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/06/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 12:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
29/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000523-70.2025.8.04.5200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Jutaí - JE Cível - Juiz: FRANCISCO POSSIDONIO DA CONCEICAO - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: MANOEL TORQUATO ACUNHA Advogado(a): NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - 8926A Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
27/05/2025 13:34

Recebidos os autos
27/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:31

Recebidos os autos
27/05/2025 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 11:31

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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