05/09/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 02:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 02:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO DO BRASIL S.A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/08/2025).
29/08/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 13:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 13:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 02:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR nulo o contrato entre as Requeridas e a parte Requerente e, ainda; CONDENAR as Requeridas solidariamente pagar à parte Requerente a quantia de R$ 2.065,32 a título de dano material, acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação e; CONDENAR a Requerida pagar à Requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros legais a partir desta data.
25/08/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2025 11:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/08/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição SIMPLES
08/07/2025 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE SAMMYA AGRA DANGELO
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
02/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:13

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
16/06/2025 12:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/05/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Reporto-me ao pedido de tutela provisória de urgência.

Sobre o tema, o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que (i) evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, considerando o pedido articulado na peça inicial e os documentos que o instruem, verifico que os fatos alegados pela parte autora não restaram suficientemente esclarecidos, daí porque não me convenço, em sede de cognição sumária, acerca da verossimilhança do alegado, fazendo-se necessária dilação probatória a ser realizada no curso da instrução processual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido para concessão da tutela de urgência perquirida por não haver nos autos demonstração suficiente da satisfação dos seus requisitos informadores, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Por vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, a hipossuficiência da parte Consumidora, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento processual, consoante permissivo que exsurge do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista que se presumem verdadeiras as alegações de pobreza legal da pessoa física, consoante art. 99, §3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

CONSIDERANDO a elevada distribuição de processos que culminaram no agendamento longínquo das audiências, bem como, no elevado número de ausência de propostas de acordo.

Visando conceder celeridade a todos os processos, DIGAM as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse em realizar propostas de acordo para por fim à lide.

Neste mesmo prazo e seguindo o Enunciado 13 do Fonaje, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem suas defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos.

P.R.I.C.
28/05/2025 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143313-67.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luciana da Eira Nasser - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: SAMMYA AGRA DANGELO Advogado(a): PAULO VICTOR BARROSO EVANGELISTA - 17116N Apelado: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Advogado(a):
27/05/2025 12:41

Recebidos os autos
27/05/2025 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio
27/05/2025 12:41

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
27/05/2025 12:41

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/05/2025 11:52

Recebidos os autos
27/05/2025 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 11:52

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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