23/07/2025 01:35

PRAZO DECORRIDO
22/07/2025 11:43

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/07/2025 11:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/07/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/07/2025 02:33

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
15/07/2025 02:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
08/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/07/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2025 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 02:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Dada a natureza do pedido e a urgência da medida, intime-se, por mandado urgente, o Estado do Amazonas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a antecipação requerida.

Concomitantemente, cite-se o Estado do Amazonas, por meio do portal eletrônico, para apresentar contestação, no prazo legal.

Decorrido o quinquídio, retornem conclusos para exame da tutela requerida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito
01/07/2025 20:37

RETORNO DE MANDADO
01/07/2025 13:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/07/2025 13:04

Expedição de Mandado
01/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:36

Recebidos os autos
30/06/2025 09:36

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
30/06/2025 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/06/2025 09:23

Recebidos os autos
30/06/2025 09:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/06/2025 03:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/06/2025 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:13

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
26/06/2025 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
26/06/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
25/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:15

Recebidos os autos
25/06/2025 12:15

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
15/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 10:00

Recebidos os autos
09/06/2025 10:00

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
09/06/2025 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Portanto, encaminhem-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) Qual a medida adequada para o caso? II) Já foram esgotadas todas as alternativas de assistência? III) O acolhimento é disponibilizado pela rede pública? O Estado do Amazonas dispõe de instituição para acolhimento institucional para casos como do representado? IV) Na hipótese tratada nestes autos, considera-se que o acolhimento institucional seja a opção mais indicada ao requerente? V) Como está, atualmente, o acompanhamento médico do requerente, na rede pública de saúde? O caso demanda urgência/emergência? VI) Quais os riscos ao requerente na hipótese de não acolhimento? VII) Qual o tempo médio de duração do acolhimento? VIII) No Estado do Amazonas, como está definida a política pública acerca da competência para o tratamento e acolhimento institucional da patologia indicada nos autos? Trata-se de competência da atenção básica ou especializada de saúde? IX) Informar quanto ao acompanhamento do Requerente junto às políticas públicas de saúde mental e assistência social; X) Informar tudo mais que se entender necessário ao esclarecimento e resolução da presente demanda.

Verificando-se qualquer obscuridade nas informações apresentadas pela parte autora, o Núcleo deverá diligenciar junto ao médico prescritor do SUS, junto à unidade de saúde competente, para elucidação dos pontos pertinentes à consolidação da manifestação técnica.

A fim de fornecer as informações supra, o NATJUS/AM deverá requisitá-las em nome deste Juízo.

Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 09:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/06/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
05/06/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:24

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/06/2025 09:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2025 09:41

Recebidos os autos
03/06/2025 09:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143387-24.2025.8.04.1000 - Ação Civil Pública - Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Etelvina Lobo Braga - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Ministério Público Estadual Advogado(a): Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS Advogado(a): RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213N
27/05/2025 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:30

Recebidos os autos
27/05/2025 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio
27/05/2025 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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