TJAM - 0143448-79.2025.8.04.1000
1ª instância - 15ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 05:44
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a presente demanda trata de Ação Ordinária com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta pelo autor Viviane da Conceição Pereira do Nascimento contra o Réu Banco C6 Consignado S.A. É a síntese do necessário.
Decido.
Preliminarmente, recebo a petição inicial.
Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Requerente com fulcro no art. 99, § 3º c/c art. 374, IV, ambos do CPC.
Considerando a incidência nas normas consumeristas ao caso e a condição de hipossuficiência no plano técnico e probatório da parte consumidora, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC.
Valendo-me do princípio da celeridade processual, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento processual.
Assim, cite-se e intime-se a parte Requerida para contestar o feito e proceder a juntada do contrato de que trata a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Caso seja conveniada, cite-se através do portal eletrônico.
Havendo contestação, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar réplica, bem como, caso seja formulada reconvenção, apresentar resposta. À Secretaria para: Retificar as tarjas processuais; Citar e intimar a parte Requerida; Após, havendo contestação, certificar sua (in)tempestividade e intimar a parte Autora para apresentar réplica, bem como, sendo formulada reconvenção, apresentar resposta.
Em seguida, voltar os autos conclusos para Decisão Interlocutória.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 10 de Julho de 2025.
Rogério José da Costa Vieira Juiz de Direito -
21/07/2025 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 23:09
Decisão interlocutória
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18/07/2025 12:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/07/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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17/07/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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28/05/2025 09:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143448-79.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Ida Maria Costa de Andrade - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Viviane da Conceição Pereira Nascimento Advogado(a): Adjailson Silva Figueira de Souza - 8620N Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 13:01
Recebidos os autos
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27/05/2025 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 13:01
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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