TJAM - 0143585-61.2025.8.04.1000

1ª instância - 10ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NAIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *80.***.*14-87

Advogados

ALYSSON PEREIRA DE LIMA

OAB: 233080/SP

CPF *83.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por Naira da Silva Oliveira contra Banco BMG S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

  • 24/07/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 15:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2025 08:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/07/2025 08:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 09:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2025 06:45

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Naira da Silva Oliveira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025).

  • 01/07/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro.

    Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.

    Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

    Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

    Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

    Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

    Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

    Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

    Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

    Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

    Cite(m)-se e intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143585-61.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Naira da Silva Oliveira Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO BMG S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 27/05/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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