TJAM - 0143802-07.2025.8.04.1000

1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE SOUSA ARAUJO

CPF *43.***.*47-80

Advogados

RENATA RAPHAELA BEVILAQUA DE O BRAZ

OAB: 11751/AM

CPF *42.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

CNPJ: 10.371.492/0001-85

BRAGA MOTOS LTDA

CNPJ: 05.216.530/0001-95

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO DE SOUSA ARAÚJO

  • 05/09/2025 06:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 06:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 06:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 06:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 05:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

    Sentença.

    Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

    Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

    Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

    Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, 04 de Setembro de 2025.   Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito

  • 04/09/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 13:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 04:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGA MOTOS LTDA

  • 04/09/2025 04:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

  • 04/09/2025 04:12

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

  • 24/08/2025 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    A teor do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art.487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.  Intimem-se.

    Inexistindo recurso, certifique-se e arquive-se.  P.R.I.C.

  • 15/08/2025 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 06:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2025 15:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

  • 11/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

  • 10/07/2025 20:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 10/07/2025 20:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGA MOTOS LTDA

  • 30/06/2025 08:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2025 13:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO DE SOUSA ARAÚJO

  • 22/06/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2025 08:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 20:02

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2025 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2025 15:13

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO DE SOUSA ARAÚJO

  • 29/05/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 08:28

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143802-07.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Márcio Nascimento Albuquerque - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Antônio de Sousa Araújo Advogado(a): RENATA RAPHAELA BEVILAQUA DE OLIVA BRAZ - 11751N Apelado: BRAGA MOTOS LTDA Advogado(a): Apelado: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(a):

  • 27/05/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 14:59

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/05/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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