TJAM - 0000110-98.2020.8.04.6601

1ª instância - 3ª Unidade do 1º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *84.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 08:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 08:20

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2025 06:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 13:44

    REMESSA DOS AUTOS

  • 24/04/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento sob n. 1024288-24.2023.4.01.0000 item 107.1 que no mérito, deu provimento, para a decisão recorrida, nos seguintes termos: “Ante o exposto, dou provimento ao recurso para determinar, no juízo originário, o arbitramento do valor dos honorários de advogado da fase de cumprimento da sentença, em cumprimento à regra de modulação vinculante estabelecida no REsp n. 2.029.636/SP (Tema 1.190 do STJ), nos termos do art. 932, IV, a e b, do CPC c/c art. 29, XXV, do RI do TRF da 1ª Região, e da Súmula 568 do STJ..”. É o relatório Decido.

    DETERMINO a fixação de honorários advocatícios no mínimo legal em cumprimento de sentença por decisão do TRF1 Intimem-se.

    Cumpra-se

  • 04/04/2025 09:37

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 20:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 20:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/01/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2024 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2024 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/12/2024 14:54

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

  • 02/04/2023 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/04/2023 16:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 13:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

  • 09/05/2022 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA     Relatório dispensado, na esteira do art 38, caput, da LEI Nº 9.099/95, Decido.     Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

    Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art 924, II, NCPC).     Assim, considerando que o(a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.     Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput de CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE. (somente neste caso visto que, os poderes especiais interpretam-se restritivamente, pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte reclamante para o devido levantamento.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.      P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 18/04/2022 20:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2022 15:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2022 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 11:52

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 18/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/11/2021 11:52

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:58

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/08/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/05/2021 13:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

  • 15/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021

  • 12/03/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/12/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS

  • 01/12/2020 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2020 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:29

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 24/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/10/2020 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2020 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 00:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 20:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 20:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2020 00:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/02/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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