30/08/2022 00:00

Edital

Considerando a penhora e a ausência de oposição de embargos, tenho como cumprida a obrigação, razão em que julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento/transferência da importância de R$ 309,95 (trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos) em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 54.1, desde que tenha poderes para tanto.

Proceda-se o desbloqueio do valor excedente. P.R.I. e, após, arquivem-se.
29/06/2022 00:00

Edital

Expeça-se alvará referente ao valor incontroverso à mov. 36.2, em nome do advogado do exequente, conforme requerimento de mov. 37.1, desde que munido de poderes específicos na procuração.

Em seguida, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (quinze) dias para que promova a complementação do valor ou outra manifestação que entenda pertinente.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda-se os comandos de cumprimento de sentença.
28/06/2022 10:01

CONCEDIDO O ALVARÁ
24/06/2022 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
21/06/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2022 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/05/2022 06:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 18:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2022 18:11

Processo Desarquivado
16/05/2022 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/05/2022 21:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2022 21:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
15/05/2022 21:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/05/2022 21:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS CARDENOS DE SOUZA
12/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2022 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B EXPRESSO e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor à título de CESTA B EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.067,64 (dois mil e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
26/04/2022 23:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 23:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 09:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/04/2022 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 05:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/03/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 10:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2022 10:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2022 09:17

Recebidos os autos
30/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:57

Recebidos os autos
29/03/2022 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2022 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/03/2022 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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