TJAM - 0001483-24.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA ROCHA DA SILVA

CPF *02.***.*67-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1025-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA ROCHA DA SILVA

  • 15/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a estabelecer em favor de MARIA ANTONIA ROCHA DA SILVA, CPF nº. *02.***.*67-54, a aposentadoria por invalidez, nos termos da lei nº 8.213/91, pelos termos ora justificados, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios.

    Ademais, presentes os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício ora deferido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Condeno a autarquia federal ré em custas e honorários advocatícios, estes devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Remetam-se os autos ao INSS, por 15 (quinze) dias, para apuração do valor líquido devido.

    Após, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2022 01:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 20:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA ROCHA DA SILVA

  • 10/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 23:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/03/2020 14:31

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/01/2020 13:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/01/2020 13:44

    Juntada de LAUDO

  • 27/01/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 11:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2019 15:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/12/2019 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 09:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2019 09:12

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 12:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/10/2019 13:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 20/09/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2019 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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