TJAM - 0001067-22.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

CPF *12.***.*61-80

Advogados

RICARDO RODRIGUES MOTTA

OAB: 916/AM

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

DANIEL IBIAPINA ALVES

OAB: 5980/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/07/2024 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2024 10:14

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/06/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

  • 16/05/2024 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/05/2024 07:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/05/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/05/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 18:04

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/04/2024 19:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/03/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 06:33

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/02/2024 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/01/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 10:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 10:34

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

  • 18/05/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2023 06:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 06:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 11:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2023 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2022

  • 17/05/2023 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/05/2023 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/05/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 20:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2022 11:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/07/2022 10:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2022 07:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a estabelecer em favor de LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº. *39.***.*17-15, o benefício previdenciário em virtude da incapacidade parcial e permanente, com DIB em 01/06/2012, nos termo da lei 8.213/91, pelos termos ora justificados, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios.

    Ademais, presentes os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício ora deferido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Condeno a autarquia federal ré em custas e honorários advocatícios, estes devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Remetam-se os autos ao INSS, por 15 (quinze) dias, para apuração do valor líquido devido.

    Após, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2022 01:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 21:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 13:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/12/2021 07:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/12/2021 06:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/11/2021 10:16

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/08/2021 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 10:19

    Juntada de LAUDO

  • 23/08/2021 10:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/08/2021 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 15:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/08/2021 00:12

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

  • 30/07/2021 13:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 10:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2021 22:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2021 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 11:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2021 08:36

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2020 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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