02/09/2025 04:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 04:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 04:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 00:00

Intimação

As provas colacionadas no item 87 não são suficientes para a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer em virtude da ausência de parâmetros que permitam auferir o descumprimento após a intimação da sentença de mérito.

Desse modo, indefiro o pedido para novas constrições de determino o arquivamento dos autos, sem posterior desarquivamento a pedido da parte exequente.
01/09/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2025 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2025 22:36

Decisão interlocutória
26/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LIVIA PAZ OLIVEIRA SOUZA
10/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
08/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Quanto à petição apresentada no item 86, entendo que a prova atual do suposto cumprimento da obrigação de fazer não afasta a aplicação da multa cominatória, arbitrada em valor proporcional e incorporada ao título judicial.

Isso porque o fato gerador da incidência da penalidade foi a prática do ato vedado no período compreendido entre a intimação da decisão judicial e a juntada da petição constante no item 86. Desse modo, não há óbice ao que ora determino: proceda-se à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, com a posterior expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor correspondente à quantia transferida (R$ 2.100,00). À Secretaria, para as providências necessárias.

Ademais, verifico que a parte exequente, na petição de item 87, noticia novos descumprimentos da obrigação imposta.

Assim, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:43

ALVARÁ ENVIADO
28/05/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 23:23

Decisão interlocutória
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/03/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
24/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/03/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/03/2025 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2025 20:22

Decisão interlocutória
24/02/2025 20:54

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/01/2025 09:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/12/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos à execução
17/12/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
09/12/2024 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/12/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2024 07:15

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
29/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/10/2024 18:44

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
17/09/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:53

Processo Desarquivado
12/09/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/08/2024 11:11

ALVARÁ ENVIADO
08/08/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:12

Processo Desarquivado
26/07/2024 07:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2024 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/07/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
19/07/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LIVIA PAZ OLIVEIRA SOUZA
18/07/2024 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:35

ALVARÁ ENVIADO
17/07/2024 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 19:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2024 13:56

CONCEDIDO O ALVARÁ
05/07/2024 10:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/06/2024 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/05/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/05/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LIVIA PAZ OLIVEIRA SOUZA
09/05/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 04:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 04:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LIVIA PAZ OLIVEIRA SOUZA
25/04/2024 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/04/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
16/04/2024 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2024 05:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/01/2024 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/11/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 03:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/10/2023 14:37

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
21/10/2023 09:13

Expedição de Certidão
21/10/2023 09:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/10/2023 13:13

Expedição de Certidão
18/10/2023 12:48

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/10/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2023 12:18

Ato ordinatório
17/10/2023 09:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/10/2023 09:54

Juntada de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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