TJAM - 0001333-14.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO ALVES DO VALE

CPF *45.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 27/11/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 23/11/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 23/10/2024 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/10/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/10/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/10/2024 16:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 16/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2024 15:37

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 17:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/03/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 08:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2023 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 21:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 23/08/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2022 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 17/08/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/08/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 15:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 06/05/2022 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a estabelecer em favor de ARNALDO ALVES DO VALE, CPF nº. *45.***.*09-34, a concessão de auxilio doença enquanto perdurar a enfermidade, nos termo da lei 8.213/91, pelos termos ora justificados, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios.

    Ademais, presentes os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício ora deferido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Condeno a autarquia federal ré em custas e honorários advocatícios, estes devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Remetam-se os autos ao INSS, por 15 (quinze) dias, para apuração do valor líquido devido.

    Após, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2022 01:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 17:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/04/2022 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/08/2021 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 23:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2021 23:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 23/08/2021 23:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2021 15:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2021 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2020 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:28

    Juntada de LAUDO

  • 03/02/2020 15:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/12/2019 11:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 14:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/12/2019 10:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 16:29

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALVES DO VALE

  • 21/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 18:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2018 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2018 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/06/2018 17:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 10:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2017 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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