TJAM - 0001335-76.2020.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 10:51
Arquivado Definitivamente
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23/06/2022 10:51
Juntada de Certidão
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23/06/2022 10:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
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23/06/2022 10:50
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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23/06/2022 10:50
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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31/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAVY BATISTA E SILVA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DA SILVA E SILVA
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31/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAVY BATISTA E SILVA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DA SILVA E SILVA
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19/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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19/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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08/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/04/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais do nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a condenação suspensa na forma do art. 98, § 3.º do CPC.
ADVIRTO, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.
E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação.
Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. -
27/04/2022 15:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/04/2022 15:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/04/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 08:41
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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17/03/2022 14:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/01/2022 18:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/12/2021 09:11
Recebidos os autos
-
10/12/2021 09:11
Juntada de PARECER
-
08/12/2021 10:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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07/12/2021 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/08/2021 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 17:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/08/2021 11:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAVY BATISTA E SILVA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DA SILVA E SILVA
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08/07/2021 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/07/2021 07:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/07/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:14
Juntada de Certidão
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26/06/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
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18/06/2021 13:44
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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15/06/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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15/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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15/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAVY BATISTA E SILVA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DA SILVA E SILVA
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09/06/2021 08:42
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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09/06/2021 08:41
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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07/06/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/06/2021 22:56
RETORNO DE MANDADO
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04/06/2021 07:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2021 07:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2021 14:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2021 12:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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03/06/2021 12:27
Expedição de Mandado
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03/06/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2021 07:30
Decisão interlocutória
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27/04/2021 12:00
Conclusos para despacho
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14/04/2021 11:08
Decisão interlocutória
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17/03/2021 12:45
Recebidos os autos
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17/03/2021 12:45
Juntada de Certidão
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23/02/2021 08:28
Conclusos para decisão
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24/11/2020 09:18
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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09/11/2020 11:25
Recebidos os autos
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09/11/2020 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/11/2020 11:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/11/2020 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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