TJAM - 0601073-93.2022.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2022 08:57
Arquivado Definitivamente
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14/06/2022 08:57
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/06/2022 08:56
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/06/2022 00:00
Edital
S E N T E N Ç A
Vistos.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
Diante da inércia do Executado, decido convolar a penhora de quantia, dispensada a formalização de termo.
Proceda-se em sistema SISBAJUD.
Defiro pleito de saque.
Expeça-se alvará.
Considerando a juntada de contrato de honorários.
Expeça-se dois alvarás, um correspondente ao crédito da parte autora, outro correspondente aos honorários contratuais em nome da advogada.
Nos termos do artigo 924, II do NCPC, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P.
R.
I.
Arquivem-se com as cautelas de praxe.
Prazo de validade do alvará: 60 dias. -
07/06/2022 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/06/2022 09:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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07/06/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/05/2022 12:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/05/2022 05:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/05/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/05/2022 18:28
Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
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27/04/2022 10:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
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26/04/2022 00:00
Edital
DECISÃO I Verifico que devidamente intimado (mov. 10), acerca do ato ordinatório (mov. 8), do qual o executado manteve-se inerte.
II - O pedido de cumprimento (mov. 1) de sentença está baseado em parcelas supervenientes e astreintes.
A exequente comprovou descontos indevidos.
Dessa forma, conforme previsão legal do art. 323 do CPC, a possibilidade de inclusão de prestações vencidas no curso do processo, até o efetivo pagamento, na hipótese de obrigação de prestações periódicas, o que é o caso em tela.
Também, faz jus as astreintes pelo descumprimento, pois, verifico que a obrigação de fazer realmente não foi cumprida.
A exequente comprovou descontos indevidos.
III Desse modo, defiro a execução deduzida pelo exequente merece deferimento, no entanto, a multa de 10% do art. 523, §1º do CPC, aplica-se somente sobre os descontos indevidos.
Determino o bloqueio junto ao SISBAJUD do valor: Parcelas supervenientes R$ 3.463,78 Multa de 10% R$ 346,37 Astreintes R$ 1.000,00 Total a ser bloqueado: R$ 4.810,15 IV Entendo que as astreintes arbitrada em sentença proferida não foi suficiente para compelir o requerido/executado a cumprir com a obrigação de fazer imposta.
Assim, as astreintes fixadas nos autos principais 0002091-48.2015.8.04.4400 (mov. 3), deva ser modificada, para fixar um teto dentro da razoabilidade e proporcionalidade.
Assim, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada mês/evento que venha a violar a decisão de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que entendo ser razoável.
Art. 537. (...) § 1o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; Como está sendo deferida execução de astreintes de R$ 1.000,00, limito o valor da nova multa em R$ 9.000,00 (nove mil reais), atendo ao princípio da razoabilidade, nos termos do enunciado 114 do FONAJE.
V Cumpra-se. -
25/04/2022 12:03
Decisão interlocutória
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19/04/2022 19:46
Conclusos para decisão
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19/04/2022 19:45
APENSADO AO PROCESSO 0002091-48.2015.8.04.4400
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19/04/2022 19:44
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002091-48.2015.8.04.4400
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07/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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16/03/2022 04:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2022 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/03/2022 14:37
APENSADO AO PROCESSO 0002091-48.2015.8.04.4400
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15/03/2022 08:08
Recebidos os autos
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15/03/2022 08:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/03/2022 16:52
Recebidos os autos
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14/03/2022 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/03/2022 16:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/03/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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