04/09/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2025 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/09/2025 12:46

ALVARÁ ENVIADO
03/09/2025 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/09/2025 04:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Emerson Martins de Oliveira com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025).
02/09/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/09/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 12:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2025 12:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2025 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/08/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30/08/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE GTI VEÍCULOS LTDA
30/08/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA
13/08/2025 04:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 04:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 04:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 04:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO: Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) DECLARO CANCELADO o débito discriminado na exordial, sob a rubrica "SEGURO PRESTAMISTA", devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias a sua exclusão definitiva dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal (S. 410, STJ), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 10 (dez) dias-multa, por descumprimento da obrigação; 2) CONDENO a parte requerida à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, no montante de R$3.583,02 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos), já na forma dobrada do art. 42, parágrafo único, do CDC, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária, a partir da data de cada desconto; 3) CONDENO a sociedade demandada ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$3.000,00 (três mil reais), valor sobre o qual deverão incidir juros moratórios, desde a citação, e correção monetária, a partir da fixação, consoante fundamentação supra. IMPROCEDENTE o pleito relativo as rubricas "TARIFA DE CADASTRO" e "TARIFA DE AVALIAÇÃO".

Para fins de cálculo de juros e correção monetária, aplicar-se-á o disposto na Lei de Usura atual (Lei nº 14.905/2024).
12/08/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 10:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
09/07/2025 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA
04/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
02/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GTI VEÍCULOS LTDA
17/06/2025 09:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 22:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2025 15:32

Recebidos os autos
14/05/2025 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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