TJAM - 0042743-73.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 19:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/06/2025 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
29/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Acerca do pedido de gratuidade justiça, tenho que a afirmação de falta de condições financeiras para custear o processo constitui presunção juris tantum de veracidade podendo o juízo presidente do feito determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade quando entender que há fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de hipossuficiência declarado (art. 99, §2º, CPC/2015).
Nesse contexto, determino a intimação do autor para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, a alegada hipossuficiência mediante apresentação das três últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários e comprovante salarial para fins de concessão do beneplácito da gratuidade da justiça.
Desde já defiro a opção do parcelamento das custas, em parcelas de até 06(seis) vezes, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde que haja o recolhimento da primeira delas, no prazo de 15 (quinze) dias, com guia que pode ser emitida junto à 3ª Contadoria do TJ/AM.
As seguintes deverão ser recolhidas mensalmente, devendo a parte demandante apresentar o comprovante em até cinco dias após o vencimento.
Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 10:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:48
Distribuído por sorteio
-
17/02/2025 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0144183-15.2025.8.04.1000
Maria Cruz Melo
Banco Pan S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/05/2025 18:21
Processo nº 0068380-26.2025.8.04.1000
Marcio Lincon Martins Andrade Junior
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Marcio Lincon Martins Andrade Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 15/03/2025 15:23
Processo nº 0000199-94.2025.8.04.7200
Lucas da Silva Menezes
Banco Bradesco
Advogado: Marcela Fabiane Ferreira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/02/2025 16:04
Processo nº 0043252-04.2025.8.04.1000
Rosilene Gomes da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Edmar Maciel de Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/02/2025 10:44
Processo nº 0144182-30.2025.8.04.1000
Clarinha de Castro Marinho
Financeira Facta S.A
Advogado: Geovanna de Lima Teixeira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/05/2025 18:20