TJAM - 0211067-84.2023.8.04.0001
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.
HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, considerando a licitude do objeto, a legitimidade dos manifestantes, bem como a ausência de quaisquer indicativos de vícios que maculem o consentimento apresentado. Nestes termos, cumpre a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma dos art. 487, III, do CPC e art. 22, da Lei 9.099/95.
Indefiro o pedido de item 51.2, por ser este Juízo, a via adequada para o requerido.
Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art.55 da Lei 9099/95.
Arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual.
Publique-se.
Registre-se. -
29/05/2025 12:53
Homologada a Transação
-
21/05/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
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13/05/2025 14:31
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
09/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/05/2025 08:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2025 05:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 05:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2025 17:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/04/2025 17:39
Processo Desarquivado
-
24/04/2025 01:14
DECORRIDO PRAZO DE SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
-
14/04/2025 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2025 19:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
-
11/04/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2025 07:21
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
04/04/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
-
31/03/2025 12:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/03/2025 06:21
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
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24/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 06:09
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2025 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/03/2025 05:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2025 05:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 07:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/03/2025 08:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/03/2025 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/03/2025 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2025 05:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 05:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2025 08:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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26/12/2024 19:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/12/2024 08:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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20/09/2024 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 11:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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04/12/2023 11:52
DE CONCILIAÇÃO
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04/12/2023 08:36
PETIÇÃO
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04/12/2023 08:31
PETIÇÃO
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26/10/2023 16:29
PETIÇÃO
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26/09/2023 20:01
Juntada de AR - POSITIVO
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26/09/2023 20:01
Juntada de DOCUMENTO
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05/09/2023 06:03
Juntada de AR - NEGATIVO
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05/09/2023 06:03
Juntada de DOCUMENTO
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21/08/2023 10:25
CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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21/08/2023 10:25
CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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21/08/2023 10:24
Ato ordinatório
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21/08/2023 10:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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08/08/2023 11:32
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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08/08/2023 11:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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08/08/2023 10:34
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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