TJAM - 0000289-21.2020.8.04.7801

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

ELIAS RAMOS DE SOUZA

CPF *35.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 26/05/2025 17:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 23/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS RAMOS DE SOUZA

  • 16/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/09/2024 14:46

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2024 21:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 08:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/12/2023 19:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 23/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS RAMOS DE SOUZA

  • 28/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar nulidade contratual e condenar o Município de Urucará ao pagar à parte autora ELIAS RAMOS DE SOUZA, a título de FGTS (8%), referente ao tempo de serviço prestado no período de 04/01/2017 a 30/11/2017, no valor total de R$ 824,56.

  • 14/10/2022 21:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 23:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 01/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS RAMOS DE SOUZA

  • 10/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 02:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 02:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar nulidade contratual e condenar o Município de Urucará ao pagar à parte autora ELIAS RAMOS DE SOUZA, a título de FGTS (8%), referente ao tempo de serviço prestado no período de 04/01/2017 a 30/11/2017, no valor total de R$ 824,56.

    Neste sentido, julgo improcedentes os demais pleitos.

    Os valores devem ser acrescidos de juros segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, bem como de correção monetária com base no IPCA-E, ambas com termo inicial da data da citação, conforme art. 1ºF da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (STF.

    Plenário.

    RE 870947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux; STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG).

    Gratuidade de justiça deferido a parte autora no ev. 9.1.

    O ente público municipal é isento de custas, na forma da lei.

    Honorários devidos pela Fazenda Pública ao patrono da autora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º e art. 86 do CPC.

  • 27/04/2022 10:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:02

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 05/10/2021 00:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES

  • 14/09/2021 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 03/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 01/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS RAMOS DE SOUZA

  • 01/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS RAMOS DE SOUZA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2021 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 02:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2020 22:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 22:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 20:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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