TJAM - 0601000-13.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

NARCISO MORAIS VIDAL

CPF *68.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO MORAIS VIDAL

  • 08/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS”, no valor de R$ 919,08 (novecentos e dezenove reais e oito centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 27/04/2022 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 10:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO MORAIS VIDAL

  • 08/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 06:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2022 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 23:24

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 23:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 23:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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