05/09/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
05/09/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BRANDÃO DAMASCENO
02/09/2025 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 03:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 03:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Pedro Brandão Damasceno com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (18/08/2025).
19/08/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 05:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/08/2025 05:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/08/2025 05:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 17:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BRANDÃO DAMASCENO
30/06/2025 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
17/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Reporto-me ao pedido de tutela provisória de urgência.

Sobre o tema, o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que (i) evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, considerando o pedido articulado na peça inicial e os documentos que o instruem, verifico que os fatos alegados pela parte autora não restaram suficientemente esclarecidos, daí porque não me convenço, em sede de cognição sumária, acerca da verossimilhança do alegado, fazendo-se necessária dilação probatória a ser realizada no curso da instrução processual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido para concessão da tutela de urgência perquirida por não haver nos autos demonstração suficiente da satisfação dos seus requisitos informadores, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Por vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, a hipossuficiência da parte Consumidora, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento processual, consoante permissivo que exsurge do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista que se presumem verdadeiras as alegações de pobreza legal da pessoa física, consoante art. 99, §3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

CONSIDERANDO a elevada distribuição de processos que culminaram no agendamento longínquo das audiências, bem como, no elevado número de ausência de propostas de acordo.

Visando conceder celeridade a todos os processos, DIGAM as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse em realizar propostas de acordo para por fim à lide.

Neste mesmo prazo e seguindo o Enunciado 13 do Fonaje, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem suas defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos.

P.R.I.C.
10/06/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2025 09:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 08:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:59

Recebidos os autos
28/05/2025 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio
28/05/2025 09:59

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0144280-15.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luiz Pires de Carvalho Neto - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Pedro Brandão Damasceno Advogado(a): NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - 8926A Apelado: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
27/05/2025 20:32

Recebidos os autos
27/05/2025 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 20:32

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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