TJAM - 0000811-20.2025.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

EUDES JOSE COELHO

CPF *34.***.*76-04

Advogados

RADSON ROCHA DE ARAUJO

OAB: 6740/AM

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

RADSON ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 09:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

    Decido.

    Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 924, II do CPC.

    Expeça-se alvará eletrônico, conforme solicitado à mov. 41.

    Após, proceda-se a baixa atinente e posterior arquivamento dos autos, com as cautelas legais. À secretaria para as providências cabíveis.

  • 30/08/2025 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 06:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 04:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de EUDES JOSE COELHO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/08/2025).

  • 27/08/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2025 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/08/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIME-SE o(a) Executado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública; ou por publicação oficial, no caso de Réu revel (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, comprovando o depósito nestes autos, instruindo-o, desde logo, com memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor apurado e o efetivamente devido, pertinentes à integralidade do cumprimento de sentença/acórdão, devidamente atualizados – conjuntamente com o respectivo memorial, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado.

    Além disso, conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC/15 depende de prévia intimação do devedor para pagamento voluntário e sua respectiva inércia em fazê-lo, razão pela qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados.

    Havendo depósito judicial acompanhado de memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, expedindo-se alvará a favor do credor.

    Após a fluência do prazo em não havendo cumprimento/comprovação, determino o bloqueio da quantia via SISBAJUD.

    Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD.

    Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência.

    Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação.

    Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.

    Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/08/2025 13:51

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2025 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/08/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 15/08/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE EUDES JOSE COELHO

  • 21/07/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 21/07/2025 03:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Processo conexo já julgado, nos termos do art. 487, I, do CPC, estando a sentença proferida nos autos principais de n. 0000810-35.2025.8.04.4100, no bojo dos quais deverão ser interpostos eventuais recursos.

    A presente é lançada apenas para efeitos de registros e metas do CNJ e TJAM.

    Assim, arquive-se o processo conexo.

    Cumpra-se. 

  • 18/07/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/07/2025 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/07/2025 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000810-35.2025.8.04.4100

  • 02/07/2025 05:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para analisar a alegação de conexão entre a presente demanda e o processo nº 0000810-35.2025.8.04.4100, ajuizado por Luiza Vitória Coelho de Lima, ambos em trâmite neste Juizado Especial Cível da Comarca de Eirunepé/AM, com fundamento na identidade parcial da causa de pedir e do objeto, por versarem sobre a mesma viagem aérea e bilhete.

    Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, consideram-se conexas as ações que possuírem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir.

    O §3º do mesmo artigo prevê ainda a possibilidade de reunião de processos quando houver risco de decisões conflitantes, mesmo na ausência de conexão estrita.

    No caso, verifica-se que as demandas possuem como origem o mesmo contrato de transporte aéreo e envolvem, ainda que por autores distintos, fatos semelhantes e pretensões indenizatórias baseadas nos mesmos eventos.

    Dessa forma, resta caracterizada a conexão entre as ações, bem como o risco de decisões conflitantes.

    Diante disso, com fundamento no art. 55, §§ 1º e 3º, e art. 58 do CPC, declaro a conexão entre os processos de nº 0000811-20.2025.8.04.4100 e 0000810-35.2025.8.04.4100, devendo ser reunidos para julgamento conjunto perante este Juízo, por prevenção.

    Cumpra-se, procedendo-se à devida reunião dos feitos.

    Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.  À secretaria para as providências cabíveis. 

  • 01/07/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 13/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EUDES JOSE COELHO

  • 10/06/2025 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2025 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 22/05/2025 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/05/2025 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000811-20.2025.8.04.4100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Eirunepé - JE Cível - Juiz: Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: EUDES JOSE COELHO Advogado(a): RADSON ROCHA DE ARAUJO - 6740N Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 21/05/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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