TJAM - 0134481-45.2025.8.04.1000
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:43
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/05/2025 10:46
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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29/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judicial.
Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo.
Ficam as partes cientes que eventuais audiências realizadas durante o curso do processo serão presenciais, mas poderão ser realizadas por videoconferência, desde que a modalidade seja requerida com prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência e não haja oposição da parte contrária.
A possibilidade de realização de audiências híbridas modo presencial e por videoconferência serão examinadas e decididas, caso a caso, pelo Juízo.
Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contestação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:47
Recebidos os autos
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19/05/2025 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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