25/05/2022 14:01

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
06/05/2022 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 12:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARREIRA DA COSTA
06/05/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 00:00

Edital

Sentença Vistos e examinados.

R.h.

Trata-se de Embargos de Declaração de Sentença, manejados pela VIA VAREJO S/A, com objetivo de sanar a contradição, com a consequente exclusão da condenação a título de danos materiais da r. sentença.

Alega a parte embargante que restou configurada a existência de contradição no que diz respeito à condenação a título de danos materiais, pois, há menção de que não haveria de se falar em dano material, porque a Autora já tem sob sua posse o bem adquirido.

A parte autora se posicionou contrariamente aos pedidos.

Afirmando que jamais recebeu o bem adquirido junto ao sítio da empresa, conforme ficou demonstrado durante a instrução processual, e exaustivamente discorrido na fundamentação da sentença.

Breve Relatório.

Decido Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presente os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Os embargos de declaração se prestam para, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, nos termos do disposto do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Visam ao aperfeiçoamento das decisões, sendo admissível a atribuição de efeitos infringentes quando comprovada a omissão ou contradição a ser suprida.

Compulsando os autos verifiquei o depoimento da autora, onde a mesma confirmou que até a data da audiência, o bem ainda não havia sido entregue, bem como a restituição do valor ainda não havia sido feita.

Constatei também, que nos autos não há nenhuma prova do cumprimento da obrigação por parte da embargante, ou seja, a mesma não juntou nenhum documento que entregou o bem adquirido.

Diante do exposto mantenho na integralmente a Sentença em todos os seus termos, excluindo apenas o trecho informado pela embargante, qual seja: Não há de se falar em dano material visto que a autora já tem sob sua posse o bem adquirido, contudo mantendo a condenação por danos materiais Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Cumpra-se o necessário.
03/05/2022 15:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/07/2021 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/05/2021 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MARREIRA DA COSTA
04/05/2021 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/05/2021 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:09

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
28/04/2021 11:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 22:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2020 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/01/2020 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/11/2019 21:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2019 12:14

Conclusos para decisão
03/10/2019 12:13

Juntada de Certidão
03/10/2019 10:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/09/2019 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2019 12:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/09/2019 12:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/09/2019 18:36

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 10:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/08/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARREIRA DA COSTA
31/08/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MARREIRA DA COSTA
17/08/2019 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2019 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2019 15:39

RETORNO DE MANDADO
06/08/2019 16:58

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2019 14:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/08/2019 13:48

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2019 13:39

Expedição de Mandado
06/08/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 13:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/08/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:09

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/07/2019 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/07/2019 15:28

Conclusos para decisão
24/07/2019 17:18

Recebidos os autos
24/07/2019 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2019 17:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/07/2019 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601740-79.2022.8.04.4400

Queila Cristina Kleemann

Giuliano Quintino dos Santos

Advogado: Ivonei Darci Stulp

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000194-12.2013.8.04.5901

Edimilza Souza do Nascimento

Edilson Lucas do Nascimento

Advogado: Raimundo Alfredo Brito da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/10/2013 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0602116-22.2022.8.04.3800

Antonio Carmo da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Manoel Francisco Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0601034-11.2022.8.04.7500

Estefany Souza Freire

Orlenice dos Santos Souza

Advogado: Suzana Candida de Amorim Lima Rebolcas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001685-55.2020.8.04.5401

Marilan Romao dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/11/2024 13:03

Exibir Processo