15/09/2022 00:00

Edital

Considerando a penhora e a ausência de oposição de embargos, tenho como cumprida a obrigação, razão em que julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor constrito via SISAJUD em nome do patrono da promovente conforme requerido à mov. 46.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
15/07/2022 00:00

Edital

Vistos. Sem delongas, INDEFIRO, o requerimento de item 37.1, visto que o executado se limita a requerer a dilação de prazo para realizar o pagamento do crédito remanescente, sem contudo, apontar qualquer justificativa que amparasse o pedido. Proceda-se o bloqueio do crédito remanescente (R$ 477,16) e os cumprimentos de praxe em caso de bloqueio. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, volte-se os autos conclusos para sentença.
30/06/2022 00:00

Edital

Expeça-se alvará referente ao valor incontroverso à mov. 32.1, em nome do advogado da exequente, conforme requerimento de mov. 33.1, desde que munido de poderes específicos na procuração.

Em seguida, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias promova a complementação do valor ou outra manifestação que entenda pertinente. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda-se a penhora via SISBAJUD, referente ao crédito remanescente (R$ 477,16). Cumpra-se.
29/06/2022 10:07

Decisão interlocutória
27/06/2022 21:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
27/06/2022 21:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/05/2022 05:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 20:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 20:46

Processo Desarquivado
17/05/2022 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
17/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADRINEY DA SILVA RAMOS
02/05/2022 02:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2022 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FACIL SUPER e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária da autora a título de CESTA FACIL SUPER, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 3.724,40 (três mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
28/04/2022 18:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/04/2022 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/04/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/03/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2022 13:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 13:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/03/2022 08:59

Recebidos os autos
21/03/2022 08:59

Juntada de Certidão
18/03/2022 21:53

Recebidos os autos
18/03/2022 21:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2022 21:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/03/2022 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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